Tiveram de ser superadas divergências entre a Casa Civil, a Secretaria de Portos (SEP), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Depois de vários anos diagnosticando os problemas estruturais e os entraves legais para a modernização da gestão do sistema portuário, indispensável para a ampliação dos investimentos nos portos, o governo está prestes a anunciar um conjunto de medidas práticas, entre elas novos projetos, licitação de dezenas de terminais e revisão de contratos. Para isso, tiveram de ser superadas divergências entre a Casa Civil, a Secretaria de Portos (SEP), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Algumas dessas medidas já foram divulgadas nos últimos meses pelas autoridades do setor portuário. Ao juntá-las num “pacote”, formado também por medidas ainda não oficialmente anunciadas, o governo parece disposto a apresentar de uma só vez a solução para os diferentes problemas que há muito tempo afetam a administração dos portos, comprometendo a eficiência de sua operação. No entanto, as dificuldades técnicas, as resistências políticas e os problemas jurídicos que podem dificultar a implementação dessas medidas parecem proporcionais à sua diversidade e à sua amplitude.
Basicamente, como informou o jornal Valor (13/4), o “pacote” para a modernização da gestão dos portos contém três tipos de medidas. O primeiro tipo refere-se à concessão de novos portos.
Ao participar de um evento em São Paulo há alguns dias, o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, informou que o governo pretende licitar ainda neste ano a concessão para a iniciativa privada de três portos. O projeto mais adiantado é o do Porto de Manaus, que vem sendo analisado pela Antaq. Os outros dois são o Porto Sul, na Bahia, e o Porto Águas Profundas, no Espírito Santo. O Porto de Imbituba, em Santa Catarina, administrado por uma empresa privada e cuja concessão expira neste ano, também poderá ir a licitação.