Nos mesmos moldes da Zona Azul, talão vai servir para cobrança antecipada de ISS
A Prefeitura começará a distribuir no início de junho 1,7 milhão de cupons para serviços de valets, nos mesmos moldes da Zona Azul. O talão servirá para o governo fazer a cobrança antecipada dos 5% referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de todas as empresas de manobristas da cidade e terá três partes: uma será entregue ao cliente, outra será fixada no carro, a última ficará com o prestador de serviços.
A empresa que ganhou ontem a licitação para distribuir o primeiro lote de talões, por R$ 165 mil, é a Primi Tecnologia. O cupom terá nome da empresa, endereço, CNPJ e campos em branco para preencher com dados do carro. Estabelecimentos irregulares serão multados inicialmente em R$ 600 e podem até ser lacrados caso não se regularizem em três meses.
A regularização dos serviços de manobristas também vai permitir que o consumidor possa reclamar do serviço para órgãos públicos, como Prefeitura e Procon, com base no CNPJ da empresa. A expectativa do governo é de que a medida reduza abusos cometidos por manobristas, como o estacionamento de carros na rua, a mais de 500 metros do local onde o cliente deixou o carro. O governo municipal também ameaça multar qualquer estabelecimento que contratar empresa ilegal de manobrista – hoje, 90% dos cerca de 600 valets da cidade são clandestinos.