Para uma concorrência, com objetivo de formar o preço base, um órgão público cotou em 2 empresas, a saber: A 2.500.000 e B 2.700.000. Quando aberta a concorrência somente a empresa A participou sendo declarada a vencedora. Foi verificado posteriormente que a empresa A adquiriu o produto objeto da licitação da empresa B e que ambos são parceiros declarados. Neste contexto há irregularidade? É admissível numa economia alguém comprar mais caro do que vende? È possivel anular esta licitaçao?
Se o preço vendido para a Administração está de acordo com o praticado em mercado, mesmo diante dos argumentos apresentados, não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade constatada nessa licitação.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 28 de junho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.