MPE´sQuestões sobre Licitações

Cobrança para Credenciamento no Comprasnet

Tenho duas questões: 1) MEI pode participar de Licitações? 2)Para se cadastrar no Comprasnet é necessário ser credenciado no SICAF. O valor cobrado para esse credenciamento é de R$ 1.100,00. Esse valor procede?

Sim, ME pode participar de licitações e para se cadastrar no comprasnet deverá ter cadastro no SICAF.

Por outro lado desconheço a cobrança de qualquer valor para o cadastro que poderá ser feito pelo site www.comprasnet.gov.br

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em 28 de Abril de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

{fcomment}

Related posts
Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

O vencedor é obrigado a assinar a ARP

O licitante que teve a proposta melhor classificada foi inabilitado após a sessão pública do…
Read more
ContratosQuestões sobre Licitações

Documento sem prazo de validade

Na Certidão Simplificada da Junta Comercial não há menção nenhuma ao prazo de validade. Existe…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Contador exercer função de pregoeiro

Uma pessoa contratada para exercer a função de contador poderá também exercer a função de…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *