EditalQuestões sobre Licitações

Trecho da lei 8.666/93: “Pela mesma forma”

O parágrafo 4, artigo 21, da lei 8666/93. Dispõe que qualquer modificação do edital deverá ser divulgada pela mesma forma que se deu o texto original. O que se deve entender “pela mesma forma”?

Pelos mesmos meios de publicação.

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada do escritório AMP Advogados, especializada em licitações e contratos)

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.

Related posts
Questões sobre Licitações

Documentos exigidos para liberar o CRC

Quais os documentos exigidos para liberar o CRC na Prefeitura de uma Tomada de preços? Pesquise…
Read more
Questões sobre Licitações

Modelo de justificativa para licitação

Preciso de um modelo de justificativa para licitação sendo que só consegui 2…
Read more
Questões sobre Licitações

Credenciamento de saúde em uma empresa

Em um credenciamento da saúde uma empresa pode entrar com duas filiais situadas em cidades…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *