Estamos abrindo uma concorrência para construção de quadra cobertas em escolas municipais. No total são 04 Quadras, no valor de R$ 485.670,00 cada. Totalizado R$1.942.680,00. Para não configurar fracionamento de despesa, estamos fazendo a licitação na modalidade Concorrência, gostaria de saber se devemos fazer quatro licitações na nodalidade concorrência, ou apenas uma licitação, dividindo em quatro lotes iguais, ou seja, um lote para cada quadra? se possível, podemos limitar a quantidade de lotes por licitante?
No que se refere a possibilidade de realizar uma ou quatro Concorrências, como não há impedimento legal, o órgão deve optar pela melhor condição, que talvez, considerando a redução despesas com as publicações, seja a realização de uma licitação com o objeto divido em 4 lotes.
Quanto à limitação de quantidades de lotes por licitantes, essa somente será possível se houver justificativa técnica, caso contrário, a restrição viola os princípios da ampla competitividade e economicidade.
(Colaborou Dra. Erica Oliver, advogada do escritório AMP Advogados, especializado em licitações públicas e contratos administrativos).
* Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.