Meu pai participou de uma licitação de táxi, onde ele foi inabilitado pela proposta técnica pois preencheu de maneira errada a proposta que era para 60 dias. Na pontuação ele se classificou e, entrou com recurso e não ganhou. Ele pode entrar com pedido para ser analisado por juiz e ganhar a causa? Colocando um advogado para fazer isso para ele e nesse caso o que a lei diz?
Não é possível concluir o cabimento ou não de medida judicial sem a análise do caso concreto, edital, documentos e decisão.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta