Como organizar os documentos nas diferentes modalidades de licitação? Como identificar a data de autuação?
A organização dos documentos apresentados à Comissão ou ao Pregoeiro é muito importante, porque facilita a sua conferência. É preciso verificar se o edital traz alguma disposição especifica sobre a forma de apresentação dos documentos (pode trazer, por exemplo, a solicitação expressa de que estejam numerados); é sempre bom preferir colocar os documentos na ordem em que enunciados pelo edital.
Em todo caso, é sempre importante lembrar que os documentos serão autuados (furados para serem inseridos no processo administrativo). Quanto à data da autuação, ela é informada por certidão, nos autos – o que, a rigor, não costuma ser pratica corrente na administração.
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(Colaborou Dr. Saulo Stefanone Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 10 de julho de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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