Gostaria de saber se quando está num contrato – e esse contrato acaba a empresa – concorre a nova licitação e ganha ela pode passar o pessoal para o contrato novo sem acerta as contas sendo que tem ferias vencidas e tem que se dar ferias para todo o pessoal em menos de seis meses porque já venceria a segunda ferias do pessoal, sendo assim ela tem que passar o pessoal para o contrato novo ela não teria que acertar as contas do contrato antigo e recontratar o pessoal para o novo contrato ou não? Sendo que estamos cumprindo o aviso ou é legal o procedimento de continuar em novo contrato apenas tirando a ferias vencida sem nada a receber a não ser as ferias isso esta correto dentro de uma licitação?
Questões de natureza trabalhista devem ser observadas pelo empregador, e o empregado tem o direito de se socorrer do sindicato para tirar dúvidas sobre casos particulares. Quanto ao caso narrado, aparentemente a mesma empresa continuará prestando os serviços à Administração e, por isso, manterá os empregados em continuidade.
Ainda que o contrato findasse, a empresa poderia manter os empregados, não sendo obrigada, necessariamente, a dispensá-los.
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(Colaborou Dr. Saulo Stefanone Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 10 de julho de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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