Gostaria de saber como faço para vender industria de cosméticos por licitação ou se há outra maneira, tudo esta legalizado, em ordem, pode funcionar mais 10 anos, pois tem registro na Anvisa, quero vender e estou pensando em abrir a venda por licitação, preciso saber como funciona, e se no meu caso há resultado.
“Licitação é o procedimento administrativo formal utilizado para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital).
Dessa forma, não seria propriamente uma licitação o ato de um particular vender uma empresa privada. Entretanto, poderá ser utilizado algumas noções de licitação para tal venda, como por exemplo a elaboração de um Edital, com especificações para as empresas interessadas, ou até mesmo ser realizada a venda através de leilão.”
(Colaborou Equipe AMP Advogados, escritório especializado em licitações públicas e contratos administrativos).
Publicado em 26 de junho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.