Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Empresas da mesma família no mesmo certame

Em um Pregão Eletrônico, duas empresas participantes (Empresa 1 é Ltda. e Empresa 2 é ME). E ambas tem o mesmo sobrenome, que as duas sejam da mesma família é valido na LEI? Sendo que causa quebra do sigilo em valores de propostas?

Os casos em que não se admite o benefício da Lei Complementar nº 123/06 estão previstos no artigo 3º §4º da referida Lei. Já no que tange à disputa entre as empresas, caso fique caracterizado eventual ajuste entre elas, certamente haverá quebra do princípio da moralidade. Vale dizer que caso o universo de fornecedores seja maior e que em tendo havido a disputa de lances minimiza-se a possibilidade de conluio.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados)

 

Publicado em  10 de outubro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Princípio da motivação

Ganhei uma licitação de pregão eletrônico. Estava com todos os documentos devidamente corretos.
Read more
Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Mais de uma dispensa de Licitação no mesmo exercício

Pode realizar contratação direta de uma mesma empresa, com objeto e contratos distintos, mas com…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Certidão não emitida

PODE SER A EMPRESA PUNIDA SE ELA PAGOU TODOS OS DÉBITOS E O ÓRGÃO EMISSOR FALHA E ATRASAR…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *