Foram habilitadas 02 empresas no credenciamento. Mas na etapa de lance, uma das empresas é desclassificada por falta de documentos. Pergunta: A empresa vencedora tem que assumir os preços da outra empresa ou pode ficar com o seu ultimo lance? Se a empresa que foi vencedora não quiser assumir os preços da outra empresa a pregoeira pode cancelar o pregão e abrir outro, sendo o pregão menor preço por item?
No pregão, o pregoeiro avaliará a oferta e se não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.
Nessa situação, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente (sobre a sua proposta) para que seja obtido preço melhor, mas não há o que permita a desclassificação apenas por conta de não haver nova oferta de preço melhor ou cobertura do preço do licitante excluído.
(Colaborou Dr. Saulo Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 04 de abril de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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