ContratosQuestões sobre Licitações

Duração de contratos: Empresas X Órgão Público

O meu contrato de licitação é de 15 meses e termina em janeiro/2015. Já ocorreu um reajuste de 25%, gostaria de saber se é possível aumentar a vigência do contrato e de seus valores?

 

A regra que determina a duração dos contratos está prevista no art. 57, e a que regula os aditamentos quantitativos (25% ou 50%, conforme o caso) no art. 65, ambos da Lei n.8.666/93. De sua interpretação, sabe-se que a regra é a validade de até 12 meses, permitida a prorrogação apenas em casos de serviços de natureza continua e comprovada a vantajosidade da prorrogação. No entanto, pelas informações prestadas na questão, verifica-se que há alguma excepcionalidade no contrato e, portanto, os detalhes dessa excepcionalidade precisam ser expostos para que a resposta possa ser mais precisa. Dr.Saulo

 

(Colaborou Dr. Saulo Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

 

Publicado em 04 de setembro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

 

{fcomment}

Related posts
Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Quais os limites de valores para cada modalidade de licitação?

A Lei Federal 14.133/21 não estabelece limites de valores para as modalidades de licitação. As…
Read more
PropostasQuestões sobre Licitações

Como os erros nas propostas podem ser corrigidos?

  A Lei Federal nº 14.133/21 em seus artigos 59, I e V e 64 §1º deixa clara a necessidade do…
Read more
ContratosQuestões sobre Licitações

Quais são as consequências jurídicas da não conformidade em contratos?

As empresas que não cumprirem as cláusulas do contrato administrativo serão penalizadas de acordo…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *