Estamos pesquisando no site da imprensa oficial os Editais de uma Prefeitura, porém ela está “publicando” muito resumidamente, exemplo: “…torna publico e convida os interessados em participar da licitação acima…”, não dizendo a área do que se trata.
Onde faço a denúncia de que a Prefeitura está “escondendo” informações do Edital?
O resumo do edital deve conter apenas as principais informações, como tipo da licitação, objeto, data de abertura, onde e como conseguir a íntegra do edital, etc. Caso as informações sejam insuficientes, como a não descrição simplificada do objeto, é possível representar junto à própria Prefeitura ou ao Tribunal de Contas.
(Colaborou Dra Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 13 de julho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta