Gostaria de saber se em uma comissão de licitação formada por três membro sendo um o presidente. A sua renovação para o ano seguinte poderá permanecer o mesmo presidente substituindo só um membro da comissão.
Sim, o art. 51 da lei de licitações veda a recondução da totalidade dos membros, ou seja, alguns podem ser mantidos no mesmo cargo, sem vedação legal.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 14 de março de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}