A carona em licitações é legal?
Muito embora seja comum a realização da Carona nos órgãos públicos, tal prática não possui previsão legal, ou seja, não está prevista em nenhuma lei. No mais, os tribunais de contas vem rechaçando tal prática.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 08 de janeiro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta