O licitante que tem seu cadastro no CAUFESP com o status “situação: cadastro em análise, ou cadastro em atualização ou outra situação que não seja “ativo”, pode ser inabilitado, sendo o cadastro CAUFESP uma exigência do edital?
O status do cadastro informado na consulta equivale à situação indefinida da empresa frente à unidade cadastradora. Não é possível afirmar com convicção que a empresa possui condições cadastrais regulares, se ainda carece de análise conclusiva e validação
O Manual de Cadastro no CAUFESP (file:///C:/Users/LENOVO/Downloads/Manual%20Caufesp.pdf) informa que:
“4.1.7 VALIDAÇÃO DO CADASTRO
– Com o resultado positivo da análise, os dados cadastrais da empresa serão validados no Caufesp e a empresa estará habilitada a operar no Sistema BEC/SP.
– Se, porém, na análise for identificada alguma irregularidade, o interessado será notificado por e-mail ou por telefone para saná-la.
– Concluída a validação, o Cadastro passa para a situação Ativo”.
Portanto, o cadastro somente produzirá seus necessários efeitos jurídicos após a VALIDAÇÃO, ocasião em que o cadastro da empresa receberá o status de ATIVO. Antes
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Publicado em 30 de Agosto de 2019
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.