As tarifas podem ser revistas?
O Ministério pode rever a tarifa se a empresa mostrar que foi calculada de forma equivocada. Mas o critério não vai mudar. A reclamação de São Paulo é com as usinas da Cesp, que têm custo muito elevado pela média que temos. Eles reclamam da diferença do valor dos ativos contabilizados no balanço e o usado por nós. Não sei por que ficam tão escandalizados. Nunca se fez avaliação de ativos com base no valor de balanço. Sempre foi pelo valor novo de reposição, desde a primeira revisão tarifária das distribuidoras. A diferença é que agora estamos fazendo isso na geração, que antes tinha liberdade de praticar preços nos leilões. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) definiu os valores. Ela tem orçamentos de todos os componentes das usinas. É isso que a gente usa para definir o valor de investimento das usinas que vão para leilão. Todas têm tido deságios. Então, os valores não podem estar tão defasados assim.
Há críticas de que a tarifa só considerou a parte de engenharia e não a parte financeira. E as empresas estão extremamente endividadas…
É verdade. Tem uma usina em São Paulo que demorou 15 anos para ser construída e, nesse período, ficou rolando juros. Tem ainda a ineficiência das empresas no processo de construção. O consumidor não tem de pagar por isso. É risco do proprietário. Não vamos pagar custo financeiro da obra. É claro que quem está do outro lado quer o máximo. Estamos falando de usinas que estão totalmente depreciadas e a sociedade já pagou ao longo do tempo. Em alguns casos, o empreendedor já teve retorno maior que duas usinas. O que não pode é, apesar de toda discussão do ponto de vista ambiental e toda complexidade, uma obra como Belo Monte pagar R$ 78 o MWh e uma usina amortizada ter um preço de R$ 95 o MWh. Não é razoável.
Alguns críticos dizem que Aneel não seguiu o rito processual que deveria…
Não é um processo da Aneel. Isso é uma atividade do poder concedente. Cabe a ele renovar ou não e definir as condições de renovação. Mas, como temos os dados, ajudamos a calcular os valores e fornecemos para o Ministério. Foi ele que definiu. O poder concedente não precisa fazer audiência pública nem consulta pública. Se não quiserem renovar, os ativos retornam para a União, que licita ou atribui esses ativos a uma empresa de seu controle.
Se algumas empresas decidirem não renovar a concessão, a redução das tarifas ficará comprometida?
É claro que compromete. Mas temos outras alternativas. Vamos fazer de tudo para garantir o que foi proposto pela presidente. Nosso esforço será manter os 20% de queda da tarifa. Há outros mecanismos, como encargos e impostos, que estamos estudando e não vamos antecipar agora. Vamos verificar quem vai aderir ou não à renovação para ver o que fazer.
Pode haver adiamento do prazo de 4 de dezembro para as empresas assinarem os aditivos para renovação?
Tem de mexer na lei. Se o Ministério adiar, ele descumpre a lei. Não há essa possibilidade.
A MP pode comprometer a capacidade de investimento da Eletrobrás. Em três dias, a estatal perdeu um terço de seu valor…
Ninguém investe com recurso próprio no Brasil. Alguém está fazendo Belo Monte, Madeira com recurso próprio? As empresas entram no leilão, ganham, montam o projeto e depois vão ao BNDES pegar empréstimo. Só depois começam a pagar.
Por: RENÉE PEREIRA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)