Mesmo se empresas desistirem de renovar concessão, executivo diz que há mecanismos para garantir redução tarifária
O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, garante que mesmo que algumas empresas decidam não renovar os contratos de concessões, com vencimento entre 2015 e 2017, o governo conseguirá reduzir a tarifa em 20%, em média. “Nosso esforço será manter os 20% propostos pela presidente. Temos outros mecanismos, como encargos e impostos, que estamos estudando.” Em entrevista ao Estado, ele diz que hoje não existe a possibilidade de mudar a data de 4 de dezembro para as empresas assinarem os contratos de concessão. A seguir, os principais trechos da entrevista.
A MP 579 tem sido bombardeada por analistas, acadêmicos e políticos, que consideram os valores das tarifas e da indenização muito baixos. O governo não pegou pesado?
A gente vinha conversando sobre isso há algum tempo. Participamos de dezenas de seminários no Brasil inteiro para falar do assunto. Não era segredo para ninguém. Acho que no fundo ninguém acreditava que faríamos isso. Tínhamos duas alternativas: ou fazia uma nova licitação ou renovava. Tínhamos dúvidas sobre a eficácia de um processo licitatório quando se tem uma concentração muito grande de mercado, com poucos agentes, como ocorre aqui. Além disso, a troca do operador de um ativo desse tipo é sempre um processo mais complicado. Do ponto de vista de segurança energética e da operação, o ideal é ficar com quem já conhece o sistema. Por isso, optamos pela renovação. Mas só se o empreendedor aceitar as condições. Nós vamos capturar os benefícios para a tarifa. Isso significa deixar de remunerar os ativos com uma tarifa de mercado, definida em leilão, e passar a remunerá-los através de um processo de preço, definido com base em valores eficientes de operação. O que não estava depreciado vamos pagar. Só ficou o custo de operação e manutenção (O&M). É exatamente o que ocorre na revisão tarifária das distribuidoras. É claro que também há uma chiadeira, mas você vê alguém morrendo e deixando de investir?
Como se chegou ao valor das tarifas?
Levantamos o custo e as características de 80% da base instalada no Brasil. Uma usina mais nova, toda automatizada, tem um custo de manutenção mais baixo, na casa de R$ 4 o MWh. Uma usina mais antiga, que ainda não é toda automatizada, tem um custo maior. Usinas menores também têm custo mais elevado, por causa da escala. Fizemos uma análise, levamos ao ministério, mostramos toda a variação de custo e aí se definiu um custo médio. A empresa mais eficiente vai ganhar e a menos eficiente terá de se adequar para chegar ao valor médio. Mesmo assim, o ministério decidiu pôr mais 10% de remuneração para o empreendedor. As tarifas variam entre R$ 4 o MWh a R$ 100 o MWh. As usinas da Emae (do governo de São Paulo), por exemplo, têm custo muito elevado. Mas elas têm uma lógica diferente, associada ao abastecimento de água.