Contrato prevê modernização do local e concessão à iniciativa privada. Prefeitura de São Paulo edita decreto sobre próximos passos.
O governo federal transferiu à Prefeitura de São Paulo o terreno de 119 mil metros quadrados do Pátio do Pari, na região central de São Paulo, onde funciona a Feira da Madrugada.
A destinação da área provocou polêmica nos últimos anos por causa das denúncias de cobrança de propina pela fiscalização e da prática de irregularidades no comércio local.
A Prefeitura apertou a fiscalização da área, o que motivou protestos dos comerciantes.
O contrato de cessão assinado no início de julho pela ministra do Planejamento, Mírian Belchior, e o prefeito Gilberto Kassab, tem validade de 35 anos, renováveis por igual período. Em contrapartida, estabelece que o município deve realizar licitação para implementar projeto de desenvolvimento de polos comerciais no Pari, Brás, Bom Retiro, Santa Ifigênia e Sé.
A formalização da cessão da área tira da gaveta um projeto de modernização que prevê a construção de estacionamento para ônibus e veículos, torre de escritórios e hotel.
Kassab editou na última sexta-feira decreto que estabelece que Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho será responsável pela elaboração do projeto de concessão e da proposta a ser enviada à Câmara Municipal de São Paulo para detalhar como vai ser o fomento ao comércio e o desenvolvimento econômico e social da área concedida, a realização do posterior procedimento licitatório, contratação e respectiva fiscalização.