Terrenos acima de 2,5 mil hectares, limite fixado para a regularização fundiária na região, serão transformados em áreas de proteção ambiental.
Começa por áreas de floresta nativa a retomada de terras públicas ocupadas na Amazônia acima de 2,5 mil hectares – ou 25 quilômetros quadrados -, limite fixado para a regularização fundiária na região. Essas terras serão transformadas em áreas de proteção ambiental, concessão à iniciativa privada para a exploração sustentável de floresta ou ainda em assentamentos especiais de reforma agrária.
Há ações de retomada em curso em todos os Estados da Amazônia, informou o advogado da União e coordenador do Grupo Amazônia Legal, Denis Moreira. Entre as ações, cujos detalhes são mantidos em sigilo, por ora, a maior área a ser retomada mede 42 mil hectares (420 quilômetros quadrados) de floresta praticamente intocada.
Houve uma tentativa de regularização da posse por meio do fracionamento da área, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário já notificou os pretendentes de que eles não terão direito à terra.
O Programa Terra Legal, lançado pelo governo em 2009, prevê a doação ou venda sem licitação aos atuais ocupantes dos terrenos de até 15 módulos fiscais na Amazônia, medida que varia de acordo com o município, mas tem como limite 1,5 mil hectares. Terrenos maiores, de até 2,5 mil hectares, só podem ser vendidos por meio de licitação, com preferência aos atuais ocupantes. Acima desse limite, a regularização da posse de terras públicas é negada pelo governo.