Envelopes com propostas devem ser abertos hoje
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso novamente concedeu pedido do governo para derrubada de duas liminares que barravam, juridicamente, a continuidade do edital de licitação das linhas de transporte intermunicipal. Hoje (11) está programada a abertura dos envelopes das empresas interessadas no certame, mas caberá exclusivamente ao governador Silval Barbosa (PMDB) dar andamento ao edital.
Presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira, foi enfático ao afirmar que “não aceita que se transfira para o Judiciário a eternização dessa vergonha que é a exploração dos serviços de transportes intermunicipais”. Foi mais além ao destacar que “o judiciário não vai admitir deboche e muito menos conluio para que não se cumpra decisões da própria Justiça”.
Foi um recado claro para parlamentares da Assembleia Legislativa que questionam o modelo do edital deflagrado pelo Estado. Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko, também chama a atenção para um quadro receoso marcado pela postergação do edital. O MP dá as mãos ao judiciário nessa questão, em razão da interpretação de que o certame deve ser posto em prática, para cumprimento dos mandamentos previstos na Constituição Federal.