Foram 3 liminares contrárias ao edital, sendo que a primeira vitória do Executivo ocorreu na segunda-feira, 9, quando o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de ação. O governo, por meio do vice-governador Chico Daltro (PSD), com apoio do governador, tem tentado assegurar consenso com parlamentares para validação do certame. A Ager é vinculada à vice-governadoria.
Diante das discussões, Silval Barbosa considerou que alguns pontos do edital deveriam ser esclarecidos, como em relação ao valor da outorga, estimado em R$ 9 bilhões e ainda sobre características para participação de empresas em cada uma das linhas delineadas para os 8 mercados.
Deputado Emanuel Pinheiro (PR), um dos principais debatedores do tema no Parlamento estadual, disse ontem que não é contra a realização do edital e que compreende a pressa do Estado para concretizar a proposta. Mas reiterou que deve ser consolidado um quadro de entendimento sobre itens, que para ele, não ficaram sanados. O deputado fez referência a previsão de inserção de 2 operadoras, sendo uma no padrão “básico” e outra em porte “diferenciado”, para cada lote.
Controvérsias devem continuar, mas também existe tendência de o governador Silval Barbosa confirmar consenso sobre o assunto. Dessa forma, o edital tende a ser continuado, como espera o vice-governador Chico Daltro; a Ager; o MP e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O governador deve ser oficiado da decisão ainda hoje, seguindo protocolo do TJ.
Por: SONIA FIORI
(Fonte: A GAZETA)