O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (18) que o Aeroporto São Gonçalo do Amarante, na cidade de Natal, será relicitado. O relator do processo, Aroldo Cedraz, foi contra o que a área técnica havia explicitado e não recomendou o pagamento por meio da União aos investimentos não amortizados feitos pela concessionária, levando o governo a leiloar o terminal.
No documento do parecer da área técnica, fica explicitado que a relicitação fica “condicionada à análise pelo TCU das estimativas indenizatórias devidamente certificadas a serem enviadas pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]”.
No mesmo documento, é determinado a abstenção da agência de fazer qualquer pagamento de indenização dos bens reversíveis ainda não amortizados, antes da análise da Corte de Contas.
Cedraz determinou que a Anac não precisa “dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por auditoria independente”. Outro ponto levantado é que a agência deverá divulgar o valor do cálculo de indenização de bens antes da publicação do edital de relicitação.
Para fazer os cálculos e a consultoria neste momento, a empresa PwC foi contratada. Ela é a mesma responsável pela auditoria contábil da Americanas.
O processo promovido pelo TCU junto ao governo está tendo uma forte articulação por ser a primeira concessão devolvida, e servirá como base para futuros processos do gênero.
Para Aroldo Cedraz, a condução do processo em paralelo com os cálculos de indenização podem “apresentar riscos ao interesse público”, trazendo imprevisibilidade ao certame. ” Prevejo que o instrumento da relicitação terá sempre enormes dificuldades em atingir o seu objetivo: trazer mais celeridade ao processo de substituição do parceiro privado sem comprometer a continuidade dos serviços públicos.”
(Fonte:Jornal de Floripa0