Entidades afirmam que sistema proposto pela prefeitura no edital é insuficiente para atrair novas empresas e favorece as que já atuam no setor
A licitação de ônibus de São Paulo foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Município após o órgão constatar 51 novas irregularidades no contrato.
Segundo o TCM, existem pontos “problemáticos” como a reorganização da remuneração das empresas pela definição dos bens reversíveis, o peso da avaliação do usuário na remuneração, a transparência das planilhas de custos e processo das empresas, a falta de instrumentos que prevejam a redução de custos e a redefinição do prazo da concessão.
Além isso, o órgão ainda questiona elementos como inadequações dos custos operacionais, ausência de informações sobre a fase de transição e elementos das exigências de demonstrações contábeis das empresas.
O contrato que definirá as empresas responsáveis pelo controle dos ônibus da capital paulista pelos próximos 15 anos estava previsto para ser assinado em 2013, porém, vem se arrastando até hoje devido a embargos na justiça.
Em abril desse ano, O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace chegaram a afirmar que o sistema proposto pela prefeitura no edital é insuficiente para atrair novas empresas e favorece as que já atuam no setor.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes afirma que foi notificada sobre a decisão e que irá prestar todos os esclarecimentos necessários ao TCM dentro do prazo determinado.
(Fonte: Destak)