Após quase 30 anos, chamamento público abre estrutura turística para nova direção
Depois de quase trinta anos, está chegando ao fim o contrato de arrendamento firmado entre o governo de Mato Grosso e a LM Organização Hoteleiras LTDA, proprietária da rede de hotéis Mato Grosso, que permitia a exploração turística dentro do Parque Estadual das Águas Quentes, na serra de São Vicente (a cerca de 85 quilômetros de Cuiabá).
O documento, assinado em março de 1989 na gestão do então governador Carlos Bezerra, perderá validade em 2019 e, de acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), abrirá caminho para a implantação de um novo modelo para o aproveitamento do potencial da unidade de conservação – a primeira criada do Estado, com uma área total com 1.487 hectares no município de Santo Antônio de Leverger.
Segundo a secretaria, o contrato de arrendamento da área de quatro hectares que abriga o Hotel Mato Grosso Águas Quentes não será renovado. Em vez disso, um processo de licitação será aberto para um contrato de concessão cujos moldes serão estabelecidos pela MT Parcerias e Projetos (MT PAR), sociedade de economia mista na qual o Governo é o maior acionista.
Na semana passada, a MT PAR lançou um Chamamento Público para que os interessados oficializem, em até 30 dias, o interesse em assumir a estrutura. Depois dessa etapa, será dado um prazo de 90 dias para que os habilitados apresentem um estudo detalhado sobre como pretendem explorar economicamente a unidade.
“Este Chamamento Público tem como objeto orientar o recebimento de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica de concessão para a exploração de serviços e uso de áreas, ou parte de áreas, do Parque Estadual Águas Quentes, e serviços turísticos de hotelaria, observando-se o Plano de Manejo”, diz a publicação.
A primeira a se manifestar foi a própria LM Organização Hoteleiras LTDA, que pertence à família do ex-secretário-adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro. A publicação da portaria que autorizou a empresa a fazer o seu estudo foi feita na mesma edição do Diário Oficial que anunciou a abertura do Chamamento Público a eventuais concorrentes.
Em entrevista ao MidiaNews, o chefe do Núcleo de Gestão de Projetos da MT PAR, Washington da Silva, negou que a empresa tenha sido informada antecipadamente da abertura do chamamento – uma circunstância que poderia ser vista como benefício diante de eventuais concorrentes, se considerado apenas o fator tempo.
“Na verdade, foi a empresa que pediu autorização para os estudos, o que fez o governo decidir por lançar o chamamento. Do ponto de vista do objetivo, quanto mais proponentes, melhor”, disse Silva.
Segundo ele, os estudos apresentados pelos interessados não são garantia de sucesso na concorrência pública – no caso da licitação para o Ganha Tempo, a empresa que apresentou o estudo acabou sendo preterida ao final do processo.
“É um investimento por conta e risco do interessado, que não garante sucesso nem gera direito, por exemplo, a algum ressarcimento em caso de insucesso”, afirma.
Seja quem for, garante ele, a nova concessionária da unidade deverá gerir a estrutura de forma completamente diversa da atual. A ideia é que mais áreas do parque sejam abertas à visitação, com estrutura, segurança e proteção ao meio ambiente.
“A meta é implantar um novo modelo de exploração daquele espaço, em consonância com o que se faz de mais atual no segmento do ecoturismo”, afirmou.
Erosão e esgoto
A julgar pelo que consta no Plano de Manejo da unidade, documento que está disponível na página da MT PAR na internet, há muito espaço para melhorias no atual formato.
O documento lista uma série de problemas, como processos de erosão nas duas trilhas abertas para os hóspedes do hotel (Paredão dos Malucos e do Elefante, ambas com aproximadamente 1,5 km).
“As trilhas têm a função de serem utilizadas para caminhadas ecológicas. Estas, em determinados trechos, apresentam processos erosivos em início ou em estágio avançado que, com o pisoteio, podem ser agravadas. Outros trechos apresentam raízes expostas”, diz um trecho.
De acordo com o documento, o hotel tem capacidade para acomodar até 299 hóspedes em 74 quartos, divididos em três alas. “Em toda esta estrutura hoteleira, somente um apartamento é adaptado para portadores de necessidades especiais”, cita.
Outro ponto crítico, de acordo com o levantamento, é a destinação do esgoto gerado pela unidade. A única Estação de Tratamento (ETE) é avaliada como “insuficiente”.
“[A ETE] lança o efluente em sumidouros localizados ao lado do córrego Águas Quentes. Quando se faz necessário, vem um caminhão que coleta os dejetos e lança no aterro de Cuiabá. Recentemente antes da visita de campo devido à alta temporada, a ETE não suportou e estourou o que trouxe transtornos para o hotel”, diz o plano.
(Fonte: Midia News)