A Prefeitura de São José dos Campos, interior de São Paulo, lançou no dia 7 de dezembro de 2019 edital de licitação para aquisição de 12 VLPs (Veículos Leves sobre Pneus) articulados.
Os veículos circularão pela Linha Verde, interligando as regiões sul e leste, as mais populosas da cidade, bem como a região central.
O certame, na modalidade Pregão Presencial, estava marcado para esta quinta-feira, 19 de dezembro, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Tribunal acatou representação do Observatório Social de Jacareí.
O Observatório teceu várias considerações a respeito do que entende como irregularidades, a começar da impossibilidade de enquadramento na modalidade Pregão. O Edital, segundo o Observatório, exige que a empresa contratada apresente, para aprovação da Administração, no prazo de 1,5 mês a partir da ordem de serviço, um projeto executivo, o que descaracteriza a hipótese de serviço comum de engenharia.
Como os veículos são ainda inexistentes no mercado, é exigido o projeto executivo de forma prévia.
Além desta inicial, a petição ao TCE questiona vários outros tópicos do edital, dentre os quais se foram apresentados Estudos de Impacto Ambiental e se a operação dos veículos terá pessoal próprio da prefeitura ou se serão contratadas empresas para sua operação.
Em seu despacho, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes afirma que, “examinando todos os apontamentos constantes da Representação, observo disposições editalícias que, ao menos em tese, encontram-se em desacordo com a legislação de regência”.
Como o recebimento das propostas se encerra às 09h de hoje, 19 de dezembro, a Conselheira determina a suspensão do procedimento licitatório impugnado até apreciação final da matéria.
A prefeitura terá ainda prazo de 48 horas para encaminhar cópia do Edital e oferecer justificativas sobre as impropriedades citadas.
VEÍCULO LEVE SOBRE PNEUS
De acordo com a prefeitura de São José dos Campos, os VLPs terão 23 metros e capacidade para 195 passageiros, e serão feitos sob encomenda.
A abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para esta quinta-feira, dia 19 de dezembro.
O edital do pregão presencial tem valor de R$ 35 milhões. A previsão de entrega é para abril de 2021.
“A Linha Verde, feita sob medida para atender aos modernos conceitos de planejamento urbano e em consonância com as diretrizes do Plano Diretor, vai facilitar o acesso a serviços e estimular o desenvolvimento econômico ao longo de seus 20 quilômetros de extensão”, afirma comunicado da Prefeitura.
Continua a nota da prefeitura:
“O projeto utilizará até 31% da faixa pertencente à ISA CTEEP (Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S/A). A área foi adquirida pela Prefeitura por meio de Projeto de Lei aprovado pela Câmara de São José.
O plano urbanístico prevê o aterramento das torres de energia, que dividem a cidade e geram poluição visual. Sem elas, os bairros hoje separados pelas estruturas metálicas e pelos cabos ficarão mais integrados.
O eixo sustentável de 390 mil metros quadrados, que inclui quatro praças, vai contribuir para a criação de novas centralidades, estimulando o crescimento do setor imobiliário, aquecendo a economia e gerando empregos com a expansão de novos empreendimentos, além de interligar alguns dos principais centros comerciais da cidade, caso de CenterVale Shopping, Vale Sul Shopping e Shibata Supermercados.
A Linha Verde também vai beneficiar os estudantes, que frequentam diariamente as universidades instaladas ao longo do trajeto, caso de Anhanguera, Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Fatec (Faculdade de Tecnologia de São José) e Unesp (Universidade Estadual Paulista). Além de oferecer melhores serviços ao ecossistema de inovação, aproximando o Parque Tecnológico da cidade.
O distrito industrial Chácaras Reunidas e o Centro Empresarial Eldorado terão acesso mais facilitado, beneficiando trabalhadores e o setor produtivo do município.
Primeira fase
A Linha Verde, que terá aporte de R$ 30 milhões do Governo do Estado, devido a sua importância, começa a ser implantada no início de 2020. A primeira fase terá início na Estrada do Imperador (região sul) até o Terminal Intermunicipal (região central).
Centralidades
Com as novas centralidades, evita-se os grandes deslocamentos diários e os congestionamentos, melhorando a vida das pessoas. Essas “pequenas cidades”, desenvolvidas ao longo do eixo, serão mais multifuncionais, densas e arborizadas.
As quatro grandes praças, projetadas para o trecho de 20 quilômetros, criarão “ilhas verdes” que irão contribuir na redução de calor e da poluição atmosférica e sonora de bairros adensados, principalmente na região sul de São José. O corredor terá a maior ciclovia já construída na cidade.
Das áreas remanescentes, 5% serão destinadas ao Programa Habitacional, beneficiando quem mais precisa.
Mobilidade
O Linha Verde também vai abranger a área de mobilidade urbana. Pelo corredor, irá circular o transporte rápido de massa, que irá garantir modernidade, agilidade e conforto no serviço de transporte público oferecido à população.
O projeto ainda cria o Anel Viário Leste, uma nova via que permitirá a interligação de toda a cidade ao Parque Tecnológico, sem a necessidade de uso da Via Dutra.
Jacareí e Caçapava, situadas nas duas pontas da Linha Verde, também ficarão mais interligadas.
Os investimentos estão sendo negociados com Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Eixos
A Linha Verde está apoiada em cinco eixos fundamentais: Desenvolvimento Urbano e Centralidades, TRM (Transporte Rápido de Massa), Sustentabilidade, Anel Viário Leste e Habitação de Interesse Social.”
(Fonte: Diário do Transporte)