Certame foi realizado para a contratação de serviços de limpeza hospitalar nas unidades de saúde da cidade
Após supostas irregularidades na licitação para contratar serviços de limpeza hospitalar nas unidades de saúde de Jaboatão dos Guararapes no valor de R$ 12,7 milhões, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) determinou que o secretário de Saúde, Carlos Fernando Ferreira, suspenda a decisão que tornou o procedimento fracassado.
A medida, expedida pela conselheira Teresa Duere, foi tomada após uma empresa ter entrado com uma representação no TCE contra a prefeitura. A Atitude Serviços de Limpeza Eirelli (EPP) alegou que propôs realizar o serviço por um valor (R$ 10 milhões) inferior ao da empresa que atualmente presta o trabalho na cidade, foi declarada como vencedora do certame, mas depois o secretário anulou o processo.
Sem vencedores, o pregão foi declarado fracassado, deixando o município livre para uma possível dispensa, com contratação direta e sem a necessidade do rigor imposto pela legislação. Segundo a conselheira, a anulação do certame viola a Lei 8.666/93 porque considerou como critério para julgamento itens que não estão no edital.
A Atitude Serviços entrou com um recurso, mas ele não chegou a ser analisado. Diante disso, Teresa Duere determinou também que o recurso interposto pela empresa seja apreciado. O secretário tem cinco dias para se justificar ao tribunal. A decisão da conselheira ainda deverá ser referendada pela Primeira Câmara do TCE nos próximos dias.
A reportagem procurou a prefeitura, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
(Fonte: O Portal do Sistema Opinião)