O vazamento de um parecer técnico da Terracap, ao site de notícias Metrópoles, pode retardar, ainda mais, a licitação do Centro Esportivo de Brasília (Arenaplex). O caso envolve a concessão para exploração do Estádio Nacional Mané Garrincha, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho. A professora Maristela Dias, especialista em licitações públicas se assustou, tanto com o teor do parecer, quanto pelo seu vazamento à imprensa.
O grupo técnico da Terracap apontou diversos erros na proposta que, praticamente, inabilitaram a empresa antes mesmo de ela ter um prazo para se readequar aos critérios. A licitação que prevê a concessão para manutenção, revitalização e administração desse complexo está parada há mais de um ano, em função de uma decisão dada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Contudo, em fevereiro deste ano, houve modificações no edital para que se desse continuidade ao certame, sob a condição de que, a cada cinco anos, uma avaliação fosse feita. A divulgação dos detalhes do parecer é uma clara afronta à Lei das Licitações, nº 8.666/1993, pois fere o direito do licitante. Embora o teor do documento seja público, existe um rito processual a ser seguido, meios oficiais de divulgação e, certamente, vazamentos à imprensa não fazem parte desse processo.
A sessão pública do certame estava prevista para acontecer amanhã, sexta-feira (05/04), e não haveria tempo hábil para o Consórcio BSB, grupo interessado na administração, reformular a proposta. Por isso, a Terracap publicou um comunicado hoje (04/04) adiando o prazo da sessão pública, por tempo indeterminado. A fase de diligências é fundamental para os últimos ajustes da proposta se encaixarem nas especificações do processo licitatório.
Enquanto isso, a estrutura desses centros esportivos estão se deteriorando e o GDF perde milhões de reais em reparos de emergência. A concessão dessas arenas é uma das promessas do governador Ibaneis Rocha que pretende trazer eventos de grande porte à Brasília e movimentar a economia da capital. O grupo que se dispôs a concorrer, obteve 100% de aprovação no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), fase prévia da licitação. Além disso, o Consórcio BSB tem parceria com a administradora da Allianz Park, um dos maiores e mais bem-sucedidos estádios em São Paulo.
(Fonte: Justiça em Foco)