O contrato foi firmado em 19 de fevereiro de 2010 por exatos R$ 24.953.200,84. Desde então, um processo, sob o número TC-011076/026/10, tramita no Tribunal de Contas para a avaliação do procedimento. Em sessão realizada em 17 de abril deste ano, o órgão decidiu julgar irregulares a concorrência pública e o contrato firmado. A publicação da decisão ocorreu em 25 de abril. A Prefeitura deve recorrer da decisão.
Obra no Jd. Irene tem investimento do PAC e da Prefeitura
As obras de urbanização no Complexo Jardim Irene, em Santo André, tiveram início em 2010 e envolvem recursos municipais e do governo federal. Trata-se de uma região ocupada informalmente em diferentes épocas. O local precisa de serviços básicos de infra-estrutura. A área tem 226 mil m2 e abriga mais de 1,8 mil famílias.
Os investimentos devem atingir R$ 51 milhões para a execução de obras de saneamento integrado – urbanização e infra-estrutura – e construção de 500 novas moradias no Conjunto Guaratinguetá para abrigar moradores de áreas de risco. Desse total, R$ 34 milhões são do PAC (Programa de Aceleracao do Crescimento), do governo federal.
A urbanização atingirá 1,3 mil famílias que permanecerão nas próprias áreas de intervenção. As obras na região envolvem implantação de infra-estrutura, redes de água e esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação, contenções, iluminação pública, readequação e requalificação habitacional, paisagismo, recuperação ambiental, equipamentos comunitários e regularização fundiária.
Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)
(Fonte: ABCD Maior)