O caso começou em 2002, quando o Tribunal de Contas do Rio abriu investigação sobre uma licitação da Companhia de Habitação Fluminense
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira (21) a abertura de ação penal e transformou em réu o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ).
O peemedebista é acusado de utilizar documento falso para se defender e pedir o arquivamento em um processo do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pelos ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Os ministros Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pelo arquivamento.
Agora, será determinada a instrução do processo, ou seja, serão feitas novas diligências, serão ouvidas testemunhas e prazo para apresentação de nova defesa.
Se for considerado culpado, ele pode ser condenado de dois a seis anos de prisão. Não há prazo para o processo ser finalizado.