O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defendeu uma revisão da legislação do Imposto sobre Serviços (ISS) e da lei de Licitações (Lei 8.666)
BRASÍLIA – O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defendeu uma revisão da legislação do Imposto sobre Serviços (ISS) e da lei de Licitações (Lei 8.666), durante reunião nesta quarta-feira com lideranças da Câmara dos Deputados.
“O regime diferenciado de contratações, limitado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), representou um avanço importante. Mas precisamos de uma revisão geral da lei”, disse Lacerda.
Terceiro prefeito a falar na reunião, ele também propôs a criação de um Conselho de Gestão Fiscal, com a participação de todos os Estados e Municípios, e uma lei que oficialize o Comitê de Articulação Federativa.
Lacerda ressaltou ainda a importância das parcerias público-privadas no plano de desenvolvimento dos governos, mas disse que os municípios enfrentam dificuldades com as garantias exigidas por investidores e agentes financeiros. Ele propôs que a lei que criou o Fundo Garantidor de Projetos de Infraestrutura contemple também os municípios, pois hoje só está disponível para os Estados e o governo federal.
Por: Maíra Magro e Caio Junqueira
(Fonte: Valor)