O questionamento teve em vista, o fato de que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) permite que a obra seja licitada apenas com o anteprojeto
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado de Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira, declarou que até o momento, foram executados 73% da obra contratada e liberado 71% do montante financiado, que corresponde a R$1,86 bi do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O Superintendente acredita que o valor global contratado da obra é suficiente para finalizar sua implantação. Outro depoimento colhido foi o do auditor do Estado, Marcelo Zavan.
Em seu depoimento, o Superintendente da Caixa, Carlos Roberto Pereira esclareceu que o único pagamento adiantado realizado pela instituição foi com relação à compra dos sistemas e material rodante (vagões), devido às características específicas do produto conforme contratado. Mas, garantiu a regularidade já que o produto foi recebido, a partir do pagamento. “A Caixa não errou ao efetuar o pagamento adiantado deste serviço, pois em razão das características, o VLT foi idealizado para funcionar com as particularidades de Cuiabá, a operação foi correta porque o produto foi entregue. Contudo, houve um erro no cronograma da execução das obras, que nos foi apresentado dia 12 de junho de 2014, e por isso, efetuamos a compra para atender à Copa. A Caixa trabalhou no cronograma, e o material rodante chegou conforme contratado”, adiantou.
De acordo com Carlos Roberto, a Caixa acompanhou toda a evolução técnica da obra, com vistoria in loco. “Recebíamos o pedido de medição, e realizamos a vistoria em campo, atestada a medição, liberávamos o pagamento. Tudo o que foi pago já foi executado, temos 73% das obras concluídas e 71% do montante liberado”, explicou. A Caixa Econômica financiou as obras do VLT e a construção dos Centros Oficiais de Treinamento (COT), sendo o valor de R$1,15 bilhão para o modal de mobilidade urbana e cerca de R$9 milhões para os centros de treinamento.
O Superintendente acredita que o valor de R$1,477 bilhão seja suficiente para finalizar as obras do VLT. “A Caixa entende que o valor contratado termina a obra. Todos os valores liberados foram apenas através da vistoria, todo processo foi acompanhado passo a passo, devido a sua magnitude, valor e urgência”, destacou. Além disso, Carlos Roberto destacou que não recebeu o projeto executivo completo do VLT, mas que a Caixa teve acesso ao projeto básico, e a partir de cada etapa da obra, era apresentado sua parte referente ao projeto executivo. O questionamento teve em vista, o fato de que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) permite que a obra seja licitada apenas com o anteprojeto, sendo responsabilidade do Consórcio a realização de um projeto executivo.
O representante da gerenciadora das obras do VLT, Consórcio Planservi/Sondotécnica, Valter Boulos já havia declarado que não obteve o projeto executivo integral do modal. Sobre oficializações de irregularidades à Secretaria da Copa (Secopa), o Superintendente destacou que várias intercorrências e observações sobre irregularidades das obras foram apontadas ao órgão gestor. Com relação aos atrasos nas obras e no cronograma, o Superintendente destacou uma série de fatores, como atraso no pagamento da contrapartida do governo, a questão das desapropriações, e também a falta de planta da cidade de Cuiabá.
O presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), questionou o Superintendente se haveria dois pesos e duas medidas na Caixa, tendo em vista o rigor da fiscalização em contrato com os municípios e o governo do Estado. Carlos Roberto garantiu que não, mas Oscar salientou erros nas obras como viaduto da UFMT e da Sefaz. No entanto, o Superintendente disse que só poderia opinar sobre a qualidade das obras, quando houver conclusão de todo o conjunto. O empréstimo contraído na Caixa deve ser reprogramado física e financeiramente junto ao governo do Estado, sendo que os valores são de juros de 5% ao ano do fundo de garantia, e 2% de juros referentes aos valores contraídos pela Secretaria do Programa de Aceleração ao Crescimento (SEPAC).
Já sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) utilizado para licitar as obras do VLT, Carlos Roberto destacou que era um instrumento novo também para a Caixa, que teve que ‘aprender fazendo’. Mas, garantiu que não houve leniência ou negligência da Caixa. “Pode ser que não temos uma obra 100%, mas o conjunto de obra e nossa equipe técnica, afirmo que não houve descuido de nossa parte”, disse. Para o presidente da CPI, Oscar Bezerra, as declarações do Superintendente foram preocupantes, uma vez que as inconformidades nas obras são visíveis para todos os cidadãos e ocorreram com anuência da Caixa. “Temos que realizar uma profunda investigação para compreender porque houve inconsistência”, observou.
O depoimento do auditor do Estado, Marcelo Zavan, contribuiu para explanar que uma ordem de serviço para auditoria ocorreu em 2014, quando se realizou o relatório 156/2014, em setembro daquele ano. Com isso, o auditor narrou que em agosto, foram solicitados relatórios da gerenciadora Planservi/Sondotécnica, mas que verbalmente, foram informados de que não haveria tais relatórios. Contudo, os relatórios foram apresentados posteriormente, e embasaram novo relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE), sob número 019/2015. Sobre este último relatório, o auditor destacou que os relatórios da Planservi coadunaram com o resultado das vistorias in loco realizadas pelos auditores. Nesta sessão também foram aprovadas novas convocações, todos em condições de testemunha, como do ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza, do auditor do Estado André Luiz Costa Ferreira, do ex-diretor da Agecopa Yenês Magalhães, do coordenador de projetos da Planservi Felipe Nascimento Fernandes, da coordenadora de obras da Planservi Graziela Voigt, do coordenador geral da Planservi Robertson Ruas Baganha.
(Fonte: 24 horas nwes)