Entre os vícios apontados no certame estão os erros técnicos durante a sessão de julgamento, rasuras em notas, comentários em tom pessoal no texto das propostas e até mesmo plágio em uma das peças vencedoras. Esses problemas na licitação já haviam sido identificados no recurso impetrado por cinco agências locais contra o resultado. Todos eles seriam passíveis de anulação do processo.
Além disso, em total discordância ao que determina a legislação que rege o processo de licitação, um membro da subcomissão técnica, que não deveria ter vínculo com o governo, foi nomeado para cargo de provimento em comissão no quadro do Estado.
O primeiro parágrafo do artigo 10, da Lei de Contratação de Publicidade (lei nº 12.232/2010), estabelece que as propostas técnicas sejam analisadas e julgadas por subcomissão técnica constituída por, pelo menos, três membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade responsável pela licitação.
A pessoa sem vínculo com o governo do Estado e que compunha a Subcomissão Técnica era Maria de Lourdes Butter Vasques Amim, nomeada em 5 de maio deste ano, segundo publicação no Diário Oficial do Estado. No entanto, em 2 de julho, a mesma integrante da Subcomissão foi nomeada, por meio do decreto nº 1169-S, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial nível IV, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A nomeação dela descaracterizaria a Subcomissão, já que a agora servidora era o membro sem vínculo da comissão e o processo ainda está em andamento e, como prevê a lei, pode invalidar todo o processo de licitação.
Além disso, todo o processo foi acompanhado pela atual servidora e a respostas aos questionamentos dos representantes das agências locais de propaganda recebidos na última sexta-feira (13), assinados pela mesma integrante da Subcomissão, 11 dias depois de ela ter sido absorvida pelos quadros do Estado.
Outro questionamento passível de anulação apontado por representantes da indústria de comunicação capixaba foi o fato de a Comissão de Licitação abrir o segundo envelope, o que identificava as agências antes de lavrar os resultados com as notas da Subcomissão Técnica. Além disso, a Subcomissão também se equivocou ao dar nota superior à permitida e, em outro caso, dar a maior nota a uma agência que havia programado a mesma rádio duas vezes, demonstrando desconhecimento do mercado local.
Ao todo, o edital prevê que o valor dos contratos chegue a R$ 49,89 milhões, pelo prazo de 12 meses. No entanto, fontes do mercado avaliam que o total de verbas destinadas à publicidade pode girar em torno de R$ 62 milhões, considerando a assinatura de aditivos contratuais em até 25% dos vínculos. Das quatro agências vencedoras, de acordo o resultado divulgado no último dia 29 de maio, apenas uma é capixaba (a MP Publicidade).
A agência pernambucana Ampla Comunicação venceu dois lotes (lotes 03 e 05, cujos contratos prevêem gastos publicitários de R$ 19,9 milhões), a carioca Contemporânea Ltda. arrematou o lote 02 (estimado em R$ 9,94 milhões) e a MP Publicidade venceu o lote 04 (avaliado em R$ 10,05 milhões). A novidade na lista é a Giacometti & Associados Comunicação Ltda., que arrematou o lote calculado em R$ 10 milhões.
(Fonte: Século Diário)