O Regime Diferenciado de Contratação foi implantado através de uma Medida Provisória aprovada em julho de 2011, e tem como objetivo reduzir os prazos burocráticos existentes nos processos de licitação que seguem a Lei de Licitação 8.666/93
Além da equipe do departamento jurídico e da comissão de licitação da SIN, participarão da oficina as equipes do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER), da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – Searh, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
(Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte)
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