Mesmo com o Congresso Nacional de recesso, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não deixa de se preocupar com temas relevantes de interesse da nação.
Mesmo com o Congresso Nacional de recesso, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não deixa de se preocupar com temas relevantes de interesse da nação. Na manhã desta segunda-feira (02), ele revelou que está analisando a proposta de Lei que determina aos novos critérios para as licitações e contratos públicos.
O texto determina que as normas para licitações e contratos públicos poderão incluir a sustentabilidade ambiental entre os critérios para seleção de propostas, desde que o atributo seja comprovado por meio de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A medida consta de emenda apresentada ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/2011, que está pronto para ser votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da qual Vital do Rêgo é membro.
Vital que considera a discussão em torno das questões ambientais, um avanço, comunga com o pensamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) relator do projeto. Como forma de comprovação das práticas sustentáveis, o parlamentar peemedebista propôs que o licitante apresente certificação do Inmetro, de acordo com a NBR ISO 14001, selo conferido a empresas e organizações que adotam política de gestão ambiental. Também sugere que seja exigido um relatório anual de sustentabilidade e a possibilidade de novas formas de comprovação a serem previstas em futuro regulamento a ser estabelecido por decreto presidencial.
Em sintonia com o posicionamento do seu colega o senador Raupp, Vital também considera necessário definir como serão comprovadas as práticas de sustentabilidade ambiental para “conferir maior transparência” aos processos de licitação e para evitar “eventual influências nas licitações públicas”.