O sistema funciona há mais de 50 anos de forma irregular
Pela primeira vez, o serviço de transporte público de Salvador será licitado. É o que promete a Prefeitura, através da Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura de Salvador (Setin). As empresas de ônibus são permissionárias e, com a licitação, o sistema funcionará sob o regime de concessão.
Segundo a Setin, uma equipe técnica da Prefeitura, constituída pela Portaria SETIN 003/2012, já trabalha o projeto básico. Este consiste em estudos técnicos e mapeamento da situação, com o objetivo de preparar o edital.
O sistema de transporte público da capital baiana não é regulamentado e funciona há mais de 50 anos de forma irregular. Como as empresas de ônibus são permissionárias, não há contrato, resultando na falta de regras para medir e executar direitos e deveres entre o setor público e o privado.
A licitação pública é fruto da Audiência Pública ocorrida no dia 8 de fevereiro deste ano, seguindo determinação do Ministério Público Estadual (MPE). Ela oferecerá às empresas ou consórcios vencedores, de forma legal, o direito à concessão.
O objetivo é que sejam definidos os padrões da rede de transporte e seus serviços, por ônibus, tendo por base as linhas existentes, através de indicadores de qualidade do serviços, como taxa de ocupação, intervalo das viagens, distância à pé dos pontos de embarque e acessibilidade. Ainda serão consideradas as mudanças que acontecerão durante o período de contrato, sejam a construção das linhas de metrô 1 (Lapa-Cajazeiras) e 2 (Av. Paralela), a modernização do sistema de trens do Subúrbio e melhorias propostas pela Rede Integrada de Transportes de Salvador (RIT).