Nesta quinta-feira (31.05), a Comissão Especial de Licitação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) encaminha para publicação no Diário Oficial
Nesta quinta-feira (31.05), a Comissão Especial de Licitação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) encaminha para publicação no Diário Oficial, que circula nesta sexta-feira (01.06), a notificação das quatro empresas impugnadas na fase de apresentação de garantias das propostas à concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT). Um novo prazo passa a vigorar entre segunda-feira (04.06) a terça-feira (12.06) para a defesa (contra razão) das empresas questionadas.
Só então, a Comissão de Licitação avalia os quatro recursos e respectivas defesas. Dependendo da sua conclusão, pode haver ainda uma última instância: a presidência da Ager-MT. Ou seja, se o recurso for negado e as garantias das empresas que concorrem à concessão STCRIP nos mercados (MIT) 4, 5 e 7, nos lotes 1 (básico) e 2 (diferenciado) for mantida, os recursos das concorrentes insatisfeitas serão encaminhados ao presidente da agência, Aroldo de Luna Cavalcanti. Assim, considerando os prazos legais, uma nova sessão pública para abertura das propostas de preço só será convocada entre o final do mês de junho e início de julho.
As empresas que impetraram recursos são:
– Princesa Turismo Ltda que questiona o prazo de apresentação de garantia da Barratur Transportadora e Turismo Ltda. As duas concorrem ao lote 2, MIT V (Cáceres) juntamente com a Expresso Juara Ltda;