O projeto do deputado federal Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera a distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo de áreas já licitadas e em exploração.
Presente a reunião realizada na tarde desta quinta-feira, dia 22, no Palácio da Guanabara, entre representantes da sociedade civil organizada e parlamentares, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou que a aprovação do projeto de distribuição dos royalties do petróleo é uma aberração jurídica. “Se a presidente Dilma não vetar este projeto, caberá à OAB/RJ a defesa jurídica do Estado do Rio de Janeiro e não serão poupados os esforços para que se façam valer os contratos já celebrados”, disse.
Se a presidente Dilma não vetar este projeto, caberá à OAB/RJ a defesa jurídica do Estado do Rio Wadih Damous presidente da OAB/RJ
O encontro faz parte de uma das medidas tomadas pelo Governo do Estado na tentativa de sensibilizar a presidente Dilma Rousseff e fazê-la vetar o projeto do deputado federal Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera a distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo de áreas já licitadas e em exploração.
De acordo com a proposta do parlamentar, boa parte da compensação financeira paga aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que hoje produzem praticamente todo o petróleo do Brasil, será redividida e direcionada a outros estados, não produtores.