Como já havia antecipado, a Rede Cemat protocolou na procuradoria-geral de Cuiabá o pedido de impugnação do edital de processo licitatório para concessão da Sanecap
Como já havia antecipado, a Rede Cemat protocolou na procuradoria-geral de Cuiabá o pedido de impugnação do edital de processo licitatório para concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) para a iniciativa privada. O motivo, é a dívida milionária de 109,3 milhões que se arrasta há 10 anos e segundo a Cemat, não consta no edital e nem a informação de que a empresa vencedora da licitação terá que assumir a responsabilidade pela quitação imediata do débito da Sanecap sob pena de não ser atendida com o fornecimento de energia.
De acordo com a assessoria de imprensa da Cemat, a Comissão Especial de Licitação da Prefeitura terá 3 dias para analisar o documento protocolado na tarde desta quarta-feira (07) e dar um parecer. O gerente Jurídico da empresa, Raimar Bottega, estará à disposição na tarde desta nesta quinta-feira (08) para esclarecer mais detalhes sobre essa tentativa de barrar a concessão da Sanecap, pelo menos enquanto as dívidas não forem quitadas.
Em nota divulgada anteriormente, a concessionária de energia informou que a dívida se arrasta devido acordos judiciais para parcelamento da conta já firmados e não cumpridos pelo em 2010 gestor que antecedeu Chico Galindo (PTB), no caso o tucano Wilson Santos. Outra parate do débito, R$ 6,1 milhões referem-se ao consumo de energia elétrica pela Companhia em apenas 5 meses, entre março a agosto de 2011, porém não honrados pela administração Chico Galindo.
Além de pedir a impugnação do edital, a Cemat ainda incentivou a população cuiabana a “abraçar a causa” e também pedir a impugnação do certame “para que sejam evitados prejuízos à população, aos credores da Sanecap e aos próprios serviços concedidos”. O edital está agendado para ser aberto no dia 22 de dezembro, mas segundo a concessionária, contém inúmeras irregularidades ou ilegalidades. A dívida total da Sanecap com todos os fonecedores ultrapassa R$ 200 milhões.
Vale lembrar que o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu nova notificação recomendatória para que o Executivo municipal acate 3 dos 4 pontos que foram rejeitados na lista de 10 itens referentes às alterações no edital de licitação que transfere a concessão dos serviços de água e saneamento. Alertou, inclusive, sob a possibilidade de se questionar o processo de concessão do serviço caso não seja realizada as novas alterações.