O procurador-geral do MPE, Francisco Cruz, informou que as promotorias especializadas devem agir neste caso, investigando o contrato de licitação
O procurador-geral de Justiça Francisco Cruz informou que é obrigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) investigar a concessão da administração dos quiosques instalados no Complexo de Lazer da praia da Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus, à empresa mineira Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, pertencente ao Grupo Uai. O processo não teve o contrato de licitação divulgado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano e Ordem Social (Implurb), o qual tem “um acordo de confidencialidade” com a empresa vencedora da licitação e que explorará o serviço por 20 anos.
Segundo Francisco Cruz, esse é um dever das promotorias especializadas, as quais “agem todos os dias e que tem promotores com independência funcional”. A edição desta quarta-feira (07/12) do jornal A Crítica trouxe reportagem, cujo título é “Dona por 20 anos”, a qual informa que o contrato com a empresa mineira só será divulgado depois do dia 23.
Na matéria, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Edilson Queiroz Martins, informa que a prefeitura tem obrigação de divulgar o contrato, que é “público e tem que ser divulgado. Se assim não proceder, a prefeitura estará violando o princípio da publicidade”, disse.
Nesta quarta-feira, o promotor de justiça Aguinelo Balbi Júnior, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, encaminhou a denúncia ao procurador-geral do MPE com a reportagem em anexo, informando-o sobre a licitação classificada por ele como “sem qualquer publicidade, contrariando princípio constitucional, de forma a efetuar uma estranha “concessão” de patrimônio público a particular sem a adequada obediência às normas legais” para análise por parte do chefe do MPE.