Na sessão de ontem (21) da Câmara, o vereador Elias Vaz, do PSB, requereu ao secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Dalvan do Nascimento Pikhart, mudanças no próximo edital de licitação da Prefeitura para a implantação dos fotossensores na capital. O vereador sugere que seja incluída a chamada cláusula de reversão no próximo edital.
“Essa claúsula”, diz ele, “garante que após o término do contrato os equipamentos se tornem públicos e passem a integrar o patrimônio da Prefeitura, garantindo o mínimo de estrutura para a continuidade do serviço. É, portanto, um instrumento de segurança jurídica, que impede o poder público de ficar dependente das empresas”.
Elias Vaz lembra ainda que duas empresas, EIT e Trana, pertencentes à mesma família, desde 1999 realiza o serviço para o Paço. No caso, assegura o vereador, o modelo de locação adotado foi de transferência de toda a fiscalização eletrônico para esse grupo. “Essa opção, infelizmente, foi desastrosa, ocasionando um gasto imenso com aparelhos não pertencentes ao município. Ou seja, o poder público municipal foi lesado em cerca de R$ 90 milhões nesse período com equipamentos não públicos”, completou.
O vereador do PSB acredita que a modalidade de licitação impôs graves consequências à cidade, “uma vez que o contrato de locação chegou ao fim, levando o desligamento de todos os aparelhos”.
Ao concluir, ele reafirma que a inclusão da cláusula de reversão no próximo edital vai impedir que tais equipamentos sejam transferidos para as empresas, “evitando, assim, novos prejuízos financeiros para a prefeitura e transtornos para o cidadão no trânsito da cidade”.
(Fonte: O Hoje)