O documento protocolado pela professora inciava a denúncia citando um dos princípios da administração pública
A Câmara de Vereadores protocolou na tarde desta quinta-feira, pedido da professora Ana Mariza Nunes, no qual denuncia o prefeito José Nérito de Souza por infração político-administrativa, por atos referentes a 18ª Festa Nacional da Maçã. Ela sugere que o Legislativo promova um processo de impeachment do prefeito.
De acordo com o documento, a professora reclama do descumprimento, por parte do Executivo, ao não enviar documentos que favorecessem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores do município, a fim de apurar denúncias de irregularidades na organização da 18ª Festa Nacional da maçã, em 2010.
A Câmara irá colocar em discussão e votação na próxima sessão o pedido da professora.
Caso receba 5 votos favoráveis, irá constituir uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), podendo se estender por 90 dias, quando se julgará procedente ou não, podendo ser indicado, então, o pedido de impeachment.
O documento protocolado pela professora inciava a denúncia citando um dos princípios da administração pública: A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, CF), tentando mostrar que os atos do prefeito teriam infringido esse e outros princípios constitucionais.
Copia desta denúncia foi remetida ao representante local do Ministério Público.