Licitação sobre as cadeiras, entregue no mês passado pelo procurador-geral Rodrigo Souto. “Quem não deve não teme. Estou tranquilo sobre esse assunto”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Elmar Goulart (SDD), declarou que vê com bastante tranquilidade o fato de o Ministério Público (MP) ter instaurado procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo a compra das cadeiras para o novo Plenário. Decisão que o promotor do Patrimônio Público, João Davina, tomou depois de analisar, preliminarmente, toda a documentação envolvendo a licitação sobre as cadeiras, entregue no mês passado pelo procurador-geral Rodrigo Souto. “Quem não deve não teme. Estou tranquilo sobre esse assunto”, destacou.
Ainda na análise do presidente Elmar, trata-se de um procedimento padrão tomado pelo MP, tendo em vista que a Casa entregou toda a documentação sobre o certame e essa é a única forma deles analisarem a legalidade dos fatos. “Eu avalio que é positivo o promotor ter instaurado o inquérito, porque dará mais credibilidade e transparência às ações do Legislativo. Vou esperar o posicionamento do promotor e, em cima disso, vamos esclarecer possíveis dúvidas que poderão surgir sobre o assunto, pois estamos prontos para atendê-lo”, explicou.
Como já teve inquérito sobre a licitação do combustível, das cadeiras do Plenário, entre outros, foi questionado a que o presidente atribui o fato dessa questão estar sendo impetrada no MP e ele respondeu que é decorrência da severidade da Lei 8.666 (Lei da Licitação). “Essa lei é muita complicada. Às vezes, nós fazemos previsão para comprar combustível, escritório ou o lanche (que foi eliminado pela Casa) para todo o ano, para não ficarem todo mês comprando, como aconteceu com o combustível neste mês. Acrescentando que ficaram sem gasolina por uns dias, porque somente hoje [ontem] foi feita a licitação”, destacou Elmar, que avalia que o próprio legislador deveria ter o direito de fazer as suas leis e caberia ao Tribunal de Contas avaliar se é legal ou não. (LR)
(Fonte: Jornal de Uberaba)