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MP oferece nova denúncia contra envolvidos em fraudes de licitações do transporte escolar

envolvido em um esquema que promovia a fraude em licitações para a contratação de transporte escolar em diversos municípios goianos.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP ofereceu mais uma denúncia contra Andoney Barbosa Alves, envolvido em um esquema que promovia a fraude em licitações para a contratação de transporte escolar em diversos municípios goianos. Ele utilizava diversas empresas, entre elas a Extra Eventos, Transporte e Locações Ltda., para, na condição de administrador ou de sócio oculto, participar de licitações, mesmo sabendo que estas empresas não tinham estrutura para cumprir os objetos contratuais. Leia no Saiba Mais sobre outra denúncia já oferecida contra Adoney Alves.

 

Também foram denunciados, por fraude em licitação, Brunna Barbosa Alves, filha do acusado e administradora da empresa Avantti Produções Eventos e Turismo Ltda., e André Dal Col, marido de Brunna Alves e sócio administrador da empresa Avantti. O crime de fraude em licitação tem pena de detenção, de 2 a 4 anos e multa. A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Denis Bimbati, Walter Otsuka e Juan de Abreu.

 

A fraude

 

Conforme apontado pelos promotores, os acusados frustraram, mediante combinação, um pregão eletrônico da Secretaria Estadual de Educação destinado à locação de veículos para o transporte escolar. Segundo apurado, no dia 7 de agosto de 2013, durante a realização do processo licitatório, Brunna e André ofereceram lances no pregão em nome da empresa Avantti. Contudo, telefonaram para Adoney e combinaram qual das empresas (Avantti ou Extra) venceria o pregão.

 

Assim, eles foram instruídos por Adoney para que não dessem o menor lance pois ele o faria, para que a empresa Extra ganhasse, o que de fato aconteceu. Em depoimento, Brunna reconheceu que participou do pregão, mesmo sabendo que a Avantti nunca havia prestado serviço de transporte escolar.

 

Os promotores requisitaram ainda que as empresas Avantti e Extra sejam proibidas de participar de procedimentos licitatórios e de contratar com entes públicos em todo o território nacional, e pediram também suspensão do contrato nº 16/20123, celebrado pela empresa Extra com a Secretaria Estadual de Educação, decorrente do pregão eletrônico fraudado.

 

A denúncia e o procedimento de investigação que a originou foram compartilhados com a Controladoria-Geral do Estado para adoção das providências cabíveis e ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, devido à pertinência com as atribuições das promotorias que atuam na defesa do patrimônio público.

 

(Fonte: Portal Rio Vermelho)

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