PT notificou município a incluir medidas de saúde e segurança em lei sobre licitação do transporte público
Natal – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) emitiu Notificação Recomendatória ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, para que sejam adotadas medidas para garantir saúde e segurança dos rodoviários que trabalham nos ônibus da cidade. O documento foi expedido em razão do projeto de lei sobre a licitação dos transportes urbanos, enviado recentemente pela prefeitura à Câmara Legislativa Municipal. A notificação também foi enviada à secretária de Mobilidade Urbana do Município do Natal, Elequicina dos Santos. O município tem 10 dias para apresentar ao MPT informações sobre a inserção das medidas na lei.
No documento, o MPT destaca que os veículos a serem utilizados nos transportes coletivos devem preencher determinados requisitos, como possuir motor na parte traseira, câmbio automático e poltronas anatômicas. “É imprescindível que, ao conceder o serviço de transporte coletivo, o município exija das concessionárias a adequação e implantação de programas preventivos de saúde e segurança do Trabalho, observando normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essas normas asseguram maior conforto e segurança inclusive para os usuários dos ônibus” ressaltou a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a notificação junto com o procurador Xisto Tiago de Medeiros e o procurador-chefe do MPT no estado, Rosivaldo da Cunha Oliveira.
(Fonte: Ministerio Publico do Trabalho)