Informações sobre contrato com Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) foram publicadas nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Município.
A Prefeitura de Natal assinou um contrato de R$ 1,45 milhão para serviço de consultoria, assessoria e suporte técnico para acompanhamento da licitação do transporte público da capital potiguar. A vigência do contrato é de 12 meses.
O extrato do contrato entre a Secretaria de Mobilidade Urbana da capital e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (23). Segundo o documento, o contrato foi assinado na última segunda-feira (20).
Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal informou que os serviços contemplam a elaboração do edital e o acompanhamento de todo o processo licitatório, incluindo a resposta a questionamentos e recursos apresentados pelos licitantes e, ainda, o acompanhamento na fase inicial da operação pelas empresas vencedoras.
“O Processo Administrativo foi conduzido mediante dispensa de licitação, conforme previsto no art. 24, XIII da Lei nº. 8.666/1993, considerando que a ANTP é uma associação sem fins lucrativos e de notória reputação técnica”, informou a pasta.
Em 2022, a prefeitura contratou a ANTP, também sem licitação, para realizar um estudo sobre a rede de transporte público da cidade. O valor do contrato foi de R$ 526 mil.
O resultado do estudo, tornado público em julho deste ano, dentro de uma ação judicial, apontava problemas no sistema de transporte público da capital, como a redução de passageiros, tarifa deficitária, veículos velhos, necessidade do aumento de oferta de carros nos horários de pico e finais de semana, além de concorrência inadequada entre os ônibus e os alternativos.
Natal nunca teve uma licitação do transporte público. As empresas que operam as linhas de ônibus na capital potiguar trabalham com uma autorização precária concedida pelo poder público. As discussões em torno da necessidade de uma licitação ocorrem há mais de uma década.
Natal chegou a ter um edital de licitação lançado, mas não teve prosseguimento. Empresas não demonstraram interesse para virarem concessionárias numa primeira tentativa e as duas sessões públicas deram desertas.
Na segunda tentativa, a falta de sincronia entre os poderes Legislativo e Executivo – diante dos vetos da prefeitura ao projeto aprovado – fizeram o trabalho retornar para a Câmara Municipal de Natal e novamente não caminhar.
A elaboração de um novo projeto, em 2022, esbarrou em outros problemas, como o aumento de custos como o do diesel, o que fez a STTU suspender mais uma vez o processo.
Histórico
A Prefeitura de Natal lançou uma licitação do transporte público em novembro de 2016. Mas nas duas sessões para recebimento de propostas, que ocorreram em 2017, o edital deu “deserto”, ou seja, nenhuma empresa se interessou.
O edital, na época, contemplava dois lotes de serviço, cada um com 37 linhas de ônibus – um para atender as zonas Oeste e Sul e outras para as zonas Leste e Norte. A concessão seria válida por 10 anos com possibilidade de prorrogação por mais 10.
O documento previa a introdução de veículos novos com melhorias, como piso baixo, câmbio automático, motor central ou traseiro e ar-condicionado.
Após as duas sessões darem desertas, a prefeitura enviou no fim de 2017 mais um projeto de licitação para ser aprovado na Câmara Municipal de Natal. O projeto foi aprovado pelos vereadores no fim de 2018, mas recebeu vetos do prefeito Álvaro Dias em 2019 e precisou voltar para a Câmara.
A prefeitura de Natal prometeu, em 2021, que lançaria uma nova licitação do transporte público até o fim daquele ano, o que não ocorreu.
Naquela altura, a STTU justificou o adiamento dizendo que não conseguiu analisar as mais de 1,8 mil contribuições da população feitas durante 17 reuniões presenciais nos bairros para o redesenho das linhas.
Isso porque, em setembro de 2021, a STTU mostrou na Câmara uma proposta para o redesenho das linhas. Esse projeto foi discutido com representantes de vários bairros de Natal. O projeto propunha inicialmente tornar os trajetos mais curtos, diminuindo a extensão das viagens, além de criar mais estações de integração.
Em março de 2022, a STTU adiou mais uma vez o prazo previsto para o lançamento do edital da licitação do transporte público. A mudança, dessa vez, se deu, segundo a pasta, para refazer os cálculos dos custos operacionais diante do aumento do preço do diesel.
(Fonte: G1)