Quando Barra Velha recebeu R$ 249 mil da União para recuperar vias alagadas em 2008, Mattar foi acusado de cobrar R$ 20 mil de propina da empresa escolhida para ser contratada, segundo a Polícia Federal. Um ano depois, decretou situação de emergência por causa de um vendaval e recebeu R$ 609 mil. Parte das compras realizadas com o dinheiro nunca foi entregue.
Diante de novos deslizamentos, a cidade apresentou ao governo federal orçamento de R$ 950 mil. Mas, segundo levantamento anterior do município, o custo real era de R$ 83 mil. Em janeiro de 2010, novo decreto foi publicado, e o município pediu mais R$ 1 milhão para construir uma ponte que já existia. A Polícia Federal conseguiu impedir o repasse.
– Hoje a comunicação de decreto e pedido de verba é on-line. O ministério avalia o pedido, o orçamento, mas à distância. Notícias falsas nem sempre são detectadas, e por isso eles ficam reféns da má-fé de alguns gestores – conta o delegado federal Alessandro Netto Vieira, responsável pela investigação.
Levantamento realizado pelo GLOBO a partir de dados do Ministério da Integração mostra que 55 cidades tiveram mais de seis decretos reconhecidos pela União nos últimos quatro anos. Do total, 52 estão em Santa Catarina e três no Rio Grande do Sul. O ápice se deu em 2010, quando 266 cidades, 90% do total de municípios catarinenses (295), decretaram emergência. O volume é 3,5 vezes maior que o registrado em 2008 (77), ano em que o estado vivenciou a maior tragédia climática de sua história, com enchentes que mataram 135 pessoas.
Especialistas lembram que a decisão de decretar ou não emergência é mais complexa do que a análise de eventos climáticos – fatores devem ser considerados, como característica de bacia hidrográfica, drenagem de águas pluviais, estrutura das cidades.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou nove processos para avaliar a execução das obras de resposta a desastres apenas no Rio Grande do Sul. Os processos não foram concluídos, porém auditores ouvidos pelo GLOBO atestam a existência de casos nos quais o dinheiro para recuperação foi parar em obras que o município já demandava bem antes de se abater a calamidade.
Em auditoria realizada em 2010 na Secretaria Nacional de Defesa Civil, técnicos do TCU alertaram para a fragilidade da fiscalização das obras de reconstrução, criticando a falta de projetos para a execução de obras e a inexistência de clareza sobre a responsabilidade de União, estados e municípios.
De R$ 3 milhões repassados pelo governo federal para obras emergenciais frente aos desastres do fim de 2009, em Monte Castelo (SC), 2% foram efetivamente gastos em materiais de construção, segundo laudo produzido pela Defesa Civil a pedido do Ministério Público Federal. Para justificar o repasse, três empresas forjaram notas fiscais, e funcionários da prefeitura confirmaram o recebimento dos materiais.
No fim de 2011, o MPF obteve na Justiça o bloqueio de bens do prefeito Aldomir Roskamp e denunciou outras cinco pessoas, entre elas a secretária de Habitação e o coordenador municipal de Defesa Civil. Ao relatar os danos no município, o prefeito informou ter havido danos a 800 galpões e 800 estufas. Mas a cidade de 8,3 mil habitantes tem pouco mais 300 estufas e 200 galpões.
– O prefeito apresentou estimativa falaciosa de danos para captar recursos de emergência, em desacordo com a necessidade real – diz o procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, que pediu ressarcimento para os cofres públicos de R$ 2,9 milhões.
Informe preliminar da CGU aponta problemas na aplicação de recursos para desastres de 2008 em Blumenau (SC). Dentro de uma amostra de fiscalização de investimentos em todo o estado de Santa Catarina, o órgão federal concluiu que apenas 14 de 324 moradias foram construídas, apesar de ter havido repasse integral de recursos.
O diretor de prevenção de Defesa Civil de Santa Catarina, Emerson Neru Emerim, argumenta que o estado viveu nos últimos anos eventos climáticos complexos, mas admite haver abusos por parte de municípios.
– O número de decretos cresceu porque muitos desastres ocorreram, é fato. Mas a indústria da decretação também cresceu – afirma o dirigente, que defende a criação de supervisões regionais para que técnicos possam verificar no dia seguinte a real situação.
(Fonte: Jus Politica)