“Hoje, os juros estão em patamares civilizados, não tem cabimento o município pagar 17% de juros para União e ela pagar 7% ao mercado. Trouxemos a reivindicação de apoiar o projeto do Executivo [que trata da nova indexação da dívida dos municípios] e, quem sabe, implementarmos a retroatividade, da mudança de indexador. Isso ajudaria muito os municípios a não comprometerem 13% da sua receita com o pagamento da dívida”, analisou.
Para Haddad, as propostas apresentadas pelos prefeitos são “factíveis”. “São propostas que podem ser discutidas, de maneira séria, madura, para chegarmos a um entendimento. Essas ações são assimiláveis, a nosso juízo, e penso que estabelece uma relação respeitosa”, pontuou o petista.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), também ressaltou que as reivindicações dos prefeitos são viáveis. “Tenho a convicção que essa carta é enxuta, perto das demandas que os municípios têm, mas se ela for levada à risca e implementada completamente teremos um fôlego muito maior para implementar as políticas que atendem ao dia a dia dos cidadãos. Estamos querendo que os municípios, no novo pacto federativo, deixem de ser o patinho feio e passem a ser o que realmente são, cisnes”, frisou Fortunati.
Já o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defendeu a implantação do Conselho de Gestão Fiscal. Segundo ele, o órgão está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia auxiliar os municípios no diálogo com a União.
“Seria uma medida de justiça dar aos entes federados uma posição de igualdade no debate com o Executivo nessa questão da definição dos parâmetros de responsabilidade fiscal. Cidades que têm capacidade de endividamento, como Belo Horizonte e Recife, por exemplo, têm uma limitação que não podem gastar, em financiamento, mais de 16% da receita da corrente líquida. Passar esse percentual para 30%, pelo menos, seria muito bom”, disse.
(Fonte: Ultima Instancia)