a modernização da Lei de Licitações e atualização das normas que tratam do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Foi apresentada nesta quarta-feira (20/3), ao Congresso Nacional, uma carta dos prefeitos das principais capitais do país a respeito de uma série de reivindicações a serem discutidas dentro do novo pacto federativo. Entre as propostas, estão a redução do custo da dívida dos municípios, com a mudança de indexador; criação de programas de ajuste fiscal, para possibilitar operações de crédito; a modernização da Lei de Licitações e atualização das normas que tratam do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Os prefeitos elencaram, principalmente, as dificuldades para conciliar o pagamento da dívida com a manutenção dos investimentos, durante encontro com os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além dos líderes partidários.
“Nós precisamos de apoio. Então, vimos aqui, não só com o pires na mão, mas com uma bandeja de pedidos ao Congresso Nacional”, ressaltou o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM). “A situação está muito apertada, estamos tendo que fazer um sacrifício enorme para ajustar as nossas despesas às receitas, daí porque precisamos da sensibilidade do governo federal e do Congresso para mudar essa realidade”, acrescentou.
O prefeito Fernando Haddad (PT), de São Paulo, cobrou mudança do indexador da dívida, mas evitou criticar o governo federal. Segundo ele, na década de 1990, a taxa básica de juros girava em torno de 45% ao ano e a opção pela correção da dívida pelo IGP-M mais 9% fazia sentido. Contudo, acrescentou, com a redução da Selic (taxa básica de juros), a realidade atualmente é outra.